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quarta-feira, 11 de novembro de 2009

MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL

FONTE: SITE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 1ª REGIÃO (PRR1)

No nosso País, a figura do promotor de justiça surge em 1609, quando é regulamentado o Tribunal de Relação da Bahia. No Império, o Ministério Público era tratado no Código de Processo Criminal sem nenhuma referência constitucional. Somente na Constituição de 1824 foram criados o Supremo Tribunal de Justiça e os Tribunais de Relação, nomeando-se desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como chefes do Parquet. No entanto, a expressão Ministério Público só é utilizada pela primeira vez no Decreto 5.618 de 2 de maio de 1874.

Foi na Constituição de 1891 que, pela primeira vez, o Ministério Público teve referência no Texto Fundamental. Entretanto, nos termos da Carta de 1991, o Ministério Público não era um órgão autônomo e sua referência constitucional era lacônica. O artigo 58, § 2º, determinava: "O presidente da República designará, dentre os membros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, cujas atribuições se definirão em lei."

Já a Constituição Federal de 16 de julho de 1934 deu maior tratamento ao Ministério Público, definindo-lhe algumas atribuições básicas. O procurador-geral da República, nos termos do artigo 95, § 1º, tinha as seguintes atribuições e prerrogativas: "O chefe do Ministério Público Federal nos juízos comuns é o procurador-geral da República, de nomeação do presidente da República, com aprovação do Senado Federal, dentre cidadãos com os requisitos estabelecidos para os ministros da Corte Suprema. Terá os mesmos vencimentos desses ministros, sendo, porém, demissível ad nutum."

As Constituições de 1946, 1967 e 1969 pouco disseram acerca do Ministério Público. A grande fase do Ministério Público foi inaugurada com a Constituição Federal de 1988, cujos termos são inovadores.

O Ministério Público na Constituição de 1988

A Constituição de 1988 é dotada de um capítulo próprio sobre o Ministério Público. Atendendo às características federais do Estado brasileiro, a Lei Fundamental da República trata do Ministério Público da União e daquele nos diversos estados membros da Federação. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 declara o Ministério Público uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Suas atribuições são de natureza executiva. O Ministério Público brasileiro é, portanto, uma instituição vinculada ao poder Executivo, funcionalmente independente, cujo chefe, o procurador-geral da República, somente poderá ser afastado de seu cargo por decisão do Senado Federal.

Os membros do Ministério Público integram a categoria de agente político e, como tal, devem atuar com ampla liberdade funcional, nos limites da lei. Desempenham suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais.

As normas constitucionais elaboradas para o Ministério Público o distinguem de qualquer outra instituição brasileira. A principal característica do Ministério Público é seu conjunto de princípios institucionais: unidade, indivisibilidade e independência funcional.

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e os Ministérios Públicos estaduais.


Funções Institucionais do Ministério Público

São funções institucionais do Ministério Público:

1. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
2. zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
3. promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
4. promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
5. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
6. expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
7. exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
8. requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
9. exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedado a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
FOBTE - SITE PGR

O Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal é órgão do Ministério Público da União que atua nas causas de competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos juízes federais, e dos Tribunais e juízes eleitorais. Exerce também atribuições nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais para defesa de direitos e interesses dos índios e das populações indígenas, do meio ambiente, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico, integrantes do patrimônio nacional.

São órgãos do Ministério Público Federal:

1. procurador-geral da República;
2. Colégio de procuradores da República;
3. Conselho Superior do Ministério Público Federal;
4. Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal;
5. Corregedoria do Ministério Público Federal;
6. subprocuradores-gerais da República;
7. procuradores regionais da República;
8. procuradores da República.

FONTE - SITE PGR


As Procuradorias Regionais da República

As Procuradorias Regionais da República foram criadas pela Lei 8.252, de 25 de outubro de 1991. A norma instituiu cinco Procuradorias:

- 1ª Região, com sede em Brasília, abrange: Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins;

- 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, abrange: Rio de Janeiro e Espírito Santo;

- 3ª Região, com sede em São Paulo, abrange: São Paulo e Mato Grosso do Sul;

- 4ª Região, com sede em Porto Alegre, abrange: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;

- 5ª Região, com sede em Recife, abrange: Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Pernambuco.

FONTE: SITE PGR

segunda-feira, 11 de maio de 2009

PROMOTORIA PÚBLICA DO RN

Sinopse Histórica

A Constituição Federal, ao dar assento e abrigo constitucional aos Procuradores dos Estados, colocando-os como integrantes de uma carreira de Estado, estabeleceu, no seu art. 132, que eles têm, como competência institucional, a representação judicial e a consultoria das respectivas unidades federadas, aí compreendidos todos os Poderes que as compõem: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Há que se dizer, e é verdade, que o ocaso do absolutismo, do qual resultou uma expressiva redução nos poderes antes concentrados nos monarcas e príncipes, adveio como contraponto político decorrente dos anseios coletivos de separar, cristalina e definitivamente, as coisas do reino das coisas do rei.
Da evolução do conceito e da idéia de organização social fez-se material a necessidade da inserção na estrutura do Estado - ainda em formação - de um organismo ou de uma instituição que, a um só tempo, fosse capaz de promover a defesa de sua ordem jurídica contra as arremetidas de seus administrados mas, também, de defendê-los quando dos desvios de conduta de seus governantes.
Nasceu, dessarte, sob a concepção da impessoalidade conferida ao Estado, enquanto inspiração jurídica, a idéia das Procuradorias Gerais dos Estados, como instrumento efetivo, não da vontade dos governantes eventuais, mas, sim, da institucionalidade dos Poderes delegados pelo povo, isolada ou coletivamente considerados.
No Rio Grande do Norte o primeiro impulso normativo na direção da criação de uma Procuradoria Geral data de 23 de novembro de 1957, quando o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Dari Pereira de Macêdo, promulgou a Lei nº 2.097/57, que criava a Procuradoria Judicial do Estado do Rio Grande do Norte na Capital Federal - à época o Rio de Janeiro. Sem pretender perquirir a motivação catalisadora da criação desse órgão jurídico no Rio de Janeiro, em detrimento das carências reais que se observavam e se registravam no próprio território estadual, importa assinalar que a referida Procuradoria Judicial tinha a organização seguinte:

01 Procurador.. Judicial... do ..Estado;
01 Diretor .de Expediente, padrão "U";
01 Oficial Administrativo, ..classe "M".

Decorridos praticamente treze (13) anos desse ato inaugural, em 05 de fevereiro de 1970, com a Emenda Constitucional nº 2, foi constitucionalmente criada a Procuradoria Geral do Estado como órgão de representação jurídica da Fazenda Pública e de assessoria jurídica do Poder Executivo, a quem foi cometido o encargo adicional da prestação de assistência judiciária aos necessitados, numa antevisão daquilo que hoje é denominado Defensoria Pública.
Estabeleceu-se, então, como conseqüência dessa alteração constitucional, e como manifestação de organicidade, que os cargos de Procurador do Estado seriam dispostos em carreira e, igualmente, acessíveis, na classe inicial, através de aprovação em concurso público. Com a edição da Lei nº 3.815, de 12 de maio de 1970, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 1970, foi dada à Procuradoria Geral do Estado uma estrutura administrativo-jurídica capaz de propiciar as condições indispensáveis ao cometimento dos atos justificadores de sua criação. Foram estipuladas as suas competências, estabelecido o seu quadro de pessoal, equalizada a sua organização administrativa, definida a forma de provimento do cargo de Procurador-Geral do Estado, além de outros aspectos de relevância para a nova instituição.
Partindo do aproveitamento de todos os Procuradores do extinto Departamento Jurídico, posicionados na 1ª Classe da carreira, foram ainda criados pela Lei nº 3.815/70 quatro (04) cargos de Procurador de 2ª Classe e quatro (04) cargos de Procurador de 3ª Classe, além de várias funções gratificadas e de chefia. Posteriormente, com o Decreto nº 5.401, de 09 de dezembro de 1970, publicado no Diário Oficial de 11.12.70, foi instituído o Regulamento Geral da Procuradoria Geral do Estado, na sua configuração de instituição jurídica permanente.
Noutro tempo, com a unificação e a sistematização da Constituição Estadual através a Emenda Constitucional nº 6, de 23 de abril de 1979, foi a Procuradoria Geral do Estado reestruturada com o objetivo de aumentar a sua operacionalidade e a sua eficiência na representação judicial e extrajudicial dos interesses do Rio Grande do Norte. Surgiu, então, a Lei Complementar nº 023, de 21 de dezembro de 1979, que, na sua essência, projetava a atenção dispensada pelos Advogados do Estado às mutações político-jurídicas registradas no país, como forma permanente de uma reciclagem que se estendeu nas décadas, com a edição de várias novas leis infraconstitucionais, sempre na expectativa aguda de proporcionar uma pronta e bem urdida defesa para os interesses da Administração Pública Estadual.
Assim, assentada a consciência de que, por ser gerador permanente de fatos e atos jurídicos, passíveis de impugnação judicial, não soçobram dúvidas de que o Estado depende efetiva e exclusivamente da ação imediata e do trabalho judicioso dos seus Procuradores do Estado, articulados na cristalização da idéia de uma crescente qualificação profissional e de uma submissão total de seus atos aos reais interesses do Estado, visto, aqui, distalmente dos interesses de seus dirigentes ou governantes eventuais. Nesse passo, amadurecida no perpassar do tempo, e já tendo atingido o estado adulto de sua existência constitucional, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte tem hoje a seguinte estrutura:

I.Órgãos de Direção Superior

# Procurador-Geral do Estado;
# Procurador-Geral do Estado Adjunto;
# Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado;
# Corregedoria-Geral;
II. Órgãos de apoio e de assessoramento:
o Gabinete do Procurador-Geral do Estado;
o Assessoria Técnica;
o Coordenadoria do Controle e Articulação da Assessoria Jurídica Estadual
III. Órgãos Auxiliares e de Execução:
o Procuradoria do Contencioso;
o Procuradoria Administrativa;
o Procuradoria das Licitações, Contratos e Convênios;
o Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental;
o Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa
o Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores;
o Núcleos Regionais;
o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;
o Biblioteca Geral;
o Câmara de Ética e de Disciplina;
o Câmara Consultiva do Contencioso;
o Câmara Consultiva do Administrativo;
IV. Órgãos Administrativos e Instrumentais:
o Secretaria Geral;
o Gerência de Administração Geral;
o Divisão de Recursos Humanos e Material;
o Divisão de Planejamento e Finanças;
o Divisão de Informática;
o Divisão de Contadoria Judicial e Estatística;
o Gerência do Cadastro do Patrimônio Imobiliário do Estado;

Atualmente, após a promulgação da Lei Complementar nº 240, de 27 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de junho de 2002, a carreira de Procuradores do Estado está escalonada em três (03) classes, com setenta (70) cargos, assim distribuídos:

I - Procurador do Estado de Primeira Classe - 23 cargos ;
II - Procurador do Estado de Segunda Classe - 23 cargos ;
III - Procurador do Estado de Terceira Classe - 24 cargos .

Sem embargos, nesses mais de trinta (30) anos de existência, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte construiu um passado digno da sua contemporaneidade, mercê do esforço de todos e a orientação segura de diversos Procuradores-Gerais que nela peleiaram com dedicação e honestidade de propósitos.
O primeiro Procurador-Geral foi Francisco de Assis Fernandes, seguindo-se, cronologicamente, Fernando de Miranda Gomes, Emmanuel Wundt da Câmara Cavalcanti de Albuquerque, Francisco de Assis Câmara, Jalles Costa, Carlos Morais de Albuquerque, Raimundo Bevenuto da Silva, João Batista Neto, Francisco de Sousa Nunes, Jacqueline Maia Rocha Bezerra, Nivaldo Brum Vilar Saldanha, Paulo Barra Neto, e, atualmente, Francisco Sales Matos.

Finalmente, eis, aqui, neste canto de página, um rápido desenho da Procuradoria Geral do Estado, na expectativa de que o povo do Rio Grande do Norte possa, a partir destas notas, possa aprofundar o seu interesse pelo trabalho daqueles a quem o Estado outorgou competência para representá-lo e defendê-lo, inclusive contra os desvios do bom uso do poder.

AS PROMOTORIAS DE APODI


Sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, situada na Rua Antonio Lopes Filho, 677, Cruz de Almas.
A 1ª Promotoria Pública da Comarca de Apodi foi instalada em 11 de setembro de 1876, que teve como primeiro Promotor Público o Dr. Francisco Octaviano Nóbrega, que tomou posse na mesma data de instalação e permaneceu no cargo até 22 de abril de 1877, quando foi substituído pelo Dr. Basilisso da Silva Caldas. Relacionaremos a seguir os nomes dos Promotores que ocuparam a direção da Primeira Promotoria Pública de Apodi. Infelizmente, não foi possível dissecar a relação completa, e sim, uma boa parte.

PROMOTORES DE JUSTIÇA DE APODI
COMARCA DE ASSU
Dr. Manuel da Silva Ribeiro
Dr. Emygdio Marques Raposo Sant’Lago
COMARCA DE MARTINS
Dr. Agostinho Pinto de Queiroz – 1842 – natural de Martins, nascido no ano de 1780 e faleceu em sua terra natal no dia 6 de março de 1866. Capitão de Milícias e líder político, foi um das cabeças da Revolução de 1817 em Martins e Portalegre. Com a derrocada do movimento, foi preso e julgado e condenado pelo “crime” de desejar a emancipação de sua pátria. Penou nos cárceres da Bahia até 1821, quando, anistiado retornou à sua terra. Depois, em 1832, era comandante do batalhão que partiu Martins rumo ao Crato, no Estado do Ceará, para combater as hostes do caudilho cearense Pinto Madeira. “Porque fugiram dois soldados, Patrício e Felizardo (...), o comandante mandou prende-los e sumariamente fuzil-a-los por deserção. Foi, por isso, processado e condenado, mas a condenação prescreveu, porque nunca foi executada, e ele sempre residiu na Serra. Devido a isso, mudou seu velacho PINTO para FERNANDES, com o qual ficou mais conhecido nas crônicas locais”. (Nestor Lima – “Municípios do Rio Grande do Norte”, 2º volume, Natal, 1942, pág. 242).
Dr. Domingos Velho Barreto Júnior - 1846
Dr. Mateus Xavier da Fonseca – 1849
Dr. Manuel Luiz Barreto – 1853
Dr. Manuel da Costa Melo – 1857
Dr. Joaquim Xavier da Fonseca - 1861
COMARCA DE MOSSORÓ
Dr. Manoel José Fernandes – 1862 – 1867
Dr. Francisco José Alves de Albuquerque Filho – 1867
Dr. Jerônimo Américo Raposo da Câmara – 1869 – natural de Assu, nascido em 11 de janeiro de 1821 e faleceu em Natal no dia 24 de maio de 1900. Bacharel em 1847 em Olinda. Diretor da Instrução Pública. 1869-70. Inspetor da Tesouraria, 1851-56, dez vezes deputado provincial, assumiu o governo da Província do Rio Grande do Norte em 1871 e 1872. Era um chefe conservador, com facçãi própria, influente e influído. Era um grande advogado, espirituoso, profundamento generoso e bom, era o grande advogado gratuito dos pobres e deixou um vasto snedotário humorístico de sua verve. Fundou e dirigiu vários jornais políticos.
Dr. Antonio da Silva Antunes – 1870
Dr. Francisco Odilon Tavares de Lima – 1870
Dr. Manuel Francisco Honorato Júnior – 1873
Dr. José Anastácio de Souza Guimarães – 1873
COMARCA DE APODI
Dr. Adelino da Silva Pinto - 1875
Dr. Francisco Octaviano da Nóbrega – 11/09/1876
Dr. Basilisso da Silva Caldas – 22/04/1877
Dr. José Alves Vilella
Dr. Joaquim Mauricio Wanderley – 1883
Dr. Luiz Manoel Fernandes Sobrinho – 1885 (28/2/1856 – 22/9/1935) - Luiz Manoel Sobrinho, natural de Caraúbas, nascido em 28 de fevereiro de 1856 e faleceu em Natal no dia 21 de setembro de 1935, filho do coronel Bevenuto Praxedes de Oliveira e de Maria Messias de Oliveira. Prestou compromisso em 4 de janeiro de 1909. Juiz de Direito em São José de Mipibu, Apodi e Natal. Aposentou-se em 1915. Deputado estadual no triênio 1892-94 e 1895-97. Chefe de Polícia. Fou um dos mais pesquisadorea da História, publicando ensaios dignos de louvor, como “A Imprensa Periódica no Rio Grande do Norte”, “A Naturalidade de dom Antonio Felipe Camarão”, etc.
Dr. João Gurgel de Oliveira
Dr. Aprígio Augusto Augusto Ferreira Chaves – 05/07/1887
Dr. Antônio Jerônimo de Carvalho – 04/06/1888
Dr. Pedro Lopes de Lima Júnior –
Dr. Ananias Paranhos de Araújo – 28/11/1889
Dr. Joaquim Felício Pinto de Almeida Castro – 17/02/1890
Dr FELIPE GUERRA NERI DE BRITO – 21/01/1891 - natural de AUGUSTO SEVERO, atual cidade de CAMPO GRANDE-RN, nascido a 26 de maio de 1867. Filho do Barão LUIS GONZAGA DE BRITO GUERRA (27.9.1818 – 6.6.1896) e da Baronesa JOSEFINA AUGUSTO DA NÓBREGA. Bacharel em 1890, deputado estadual em 1891/92 e 1936. Promotor público do APODI, Juiz de Direito de MACAU, CAICÓ e MOSSORÓ. Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (criado a 9.06.1892) o qual foi seu l8º presidente, o qual prestou o compromisso constitucional no dia 1º de maio de 1918, tendo recebido a presidência do alexandriense HORÁCIO BARRETO DE PAIVA(16.9.1871 – 18.7.1867) e sendo substituído por JOAQUIM HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTI(8.6.1857 – 27.10.1952). Aposentou-se em 1926. Diretor Geral do DEPARTAMENTO de Educação na administração de HERCULINO CASCARDO (31.7.1931 – 3.2.1932). Além de ter exercido várias atividades ao longo de quase 84 anos de vida, também foi pesquisador incansável, escritor, professor de gerações e diretor do DGEE, atual secretário de EDUCAÇÃO, o qual publicou vários trabalhos de preciosa informação histórica e sociológica destacando-se ‘SECAS CONTRA A SECA’, ‘tendo recebido as honras de clássico nacional elogiado, inclusive pela equipe de Geraldo Waring, cuja composição aplaudiu a obra após vastíssima pesquisa sobre o Nordeste, encontrando em ‘Secas contra a Seca’, esclarecimento e sugestões. Mais tarde os elogios ganharam à forma solene; e ‘SECA DE 1915’. As discordâncias jurídicas com o governador PEDRO VELHO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (*NATAL, 27.11.1856 - +RECIFE-PE, 09.12.1907), renderam a FELIPE GUERRA e mais outros magistrados a ‘aposentadoria compulsória’, (sem vencimentos reais), só voltando a vestir a toga no dia 17 de novembro de 1909, isto é, onze anos depois, oportunidade em que voltou a magistratura ao ser designado para ser titular da Comarca de minha querida e amadíssima cidade de MOSSORÓ.Passou a maior parte deste ‘exílio’ no Sítio ‘Canto do Brejo’, na época encravado no município de APODI, que hoje com muita justiça tem seu nome, época de estudos e pesquisas, produzindo cientificamente naquele chão, especialmente boa parte da Obra ‘Secas Contra a Seca’. Entregou-se a pequena agricultura, a docência e ao criatório para assim sustentar mulher e filhos. Por falar em mulher, foi no período em que esteve residindo no BREJO e sendo Promotor Público de Apodi, conheceu a jovem MARIA GURGEL DO AMARAL, filha do Coronel TIBÚRCIO VALERIANO GURGEL DO AMARAL (14.4.1843 – 10.02.1933) e de CAETANA GURGEL DE OLIVEIRA, cujo matrimônio se deu no dia 23 de agosto de 1891, com a qual teve 11 filhos, seis nascido no ‘BREJO’, antiga PEDRA DE ABELHAS, atual cidade de FELIPE GUERRA. Assim se deu a chegada dele à terra de sua amada esposa para nunca mais perder os laços efetivos. Coordenou o processo de erradicação do analfabetismo em Felipe Guerra, independente da idade do aluno em potencial, tanto ensinando, quanto reciclando e orientando os poucos professores da região, algo de grande pioneirismo na educação do RN. O que causava espanto, na época, era o fato de um magistrado de renome culto e erudito, ali Sr. de Engenho (Sítio como queiram) sair do BREJO lecionando e querendo erradicar o analfabetismo. Esse idealismo teve a primeira experiência prática aos 17 anos para nunca mais parar. Até hoje esse pioneirismo não é devidamente reconhecido e lembrado, salvo a homenagem solitária do professor e casuístico Diógenes da Cunha Lima, no início da década de setenta, que nominou o antigo Centro de Ensino Supletivo (hoje EJA-Ensino de Jovens e Adultos) da Escola Professor FELIPE GUERRA, tendo-o batizado de Apostolo da Educação frase dita a OTO DE BRITO GUERRA, filho de FELIPE GUERRA, um dos cinco filhos de FELIPE/MARIA GURGEL que não nasceram no Sítio Brejo, e sim, em MOSSORÓ a 12 de julho de 1912, do qual , também foi promotor público. Essa cruzada pessoal contra o analfabetismo, iniciada no BREJO em l898, não teve qualquer comemoração ou lembrança por ocasião da passagem do seu centenário ocorrido no dia 26 de maio de 1967, pelo contrário no dia 24 de julho de 2004, depois de 137 anos de seu nascimento, a CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERR tentou mudar o nome de FELIPE GUERRA para PEDRA DE ABELHAS, porém, a maioria dos vereadores felipenses optou pela continuação da denominação atual, uma decisão apertadíssima, haja vista que ele foi um homem que tanto lutou em prol do RIO GRANDE DO NORTE, principalmente por PEDRA DE ABELHAS. Ele também não se curvou diante das barreiras da época e solicitou ao Colégio Atheneu a matrícula da sua filha no ano de 1922, acolhendo assim a bandeira de vanguarda requerida por sua descendente. Verbalmente negado depois deferido, sua filha MARIETA GEURRA foi à primeira mulher a estudar numa instituição até então só composta por homens, tendo sido inclusive oradora da turma em sua formatura. Felipe entendia que o preconceito era injustificável e sua filha não encontraria problemas, pois se daria ao respeito. Esse pioneirismo não é lembrado nem mesmo pelo movimento feminista do RN. Razão pela qual a colocarei seu nome no meu próximo trabalho denominado ‘MULHERES POTIGUARES’ relatando seus dados biográficos e seu pioneirismo como tendo sido a primeira mulher potiguar a estudar no ATHENEU NORTE-RIOGRANDENSE fundado no dia dois de dezembro de 1834, sendo o mais antigo estabelecimento de ensino de Natal. Até hoje FELIPE GUERRA não recebeu um a digníssima homenagem pelo poder público do Estado. Nenhuma medalha de mérito, nenhuma menção honrosa, nem mesmo a Assembléia Legislativa renderam homenagens em reconhecimento a sua 0bra que foi publicada no ano de 1909. O silêncio ainda se perpetua. Felipe Guerra foi ainda presidente da Sociedade de Assistência à Infância, membro do INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RN, da Liga do Ensino do RN. Fundou Sociedade para Defesa do Nordeste, aos 11 de junho de 1915, tendo sido o primeiro presidente.Foi ainda um incansável pela construção(ao lado de JERÔNIMO ROSADO (*POMBAL-PB,08.12.1861 - +MOSSORÓ,25.11.1930) da ferrovia, especialmente de ligar Mossoró ao rio da Unidade Nacional. Felipe Guerra um magistrado culto, simples, de alta bravura moral, era um exemplo digníssimo de saber e de caráter.Faleceu em Natal no dia 4 der maio de l951, com quase 84 anos de idade.
Dr. Adolpho Augusto de Sá Leitão - 22/04/1892
Dr. Pedro Nestor de Sales e Silva – 06/09/1982
INTERINOS:
Manoel Maia
Olympio de Seixas Borges
João Maria de Brito
Dr. João Dionísio Filgueira – Natural de Mossoró, nascido em 9 de outubro de 1868 e falecido em 13 de abril de 1947. Juiz de Direito, desembargador, vice-governador duas vezes. Secretário Geral na Interventoria Federal do General Fernandes Dantas.
MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA CORIOLANO, natural de Apodi, nascido em 5 de janeiro de 1835. Foi promotor Público, escrivão, advogado provisionado, eleitor de paróquia, elemento social conhecido e querido. Durante toda sua existência registrou os fatos ocorridos no município de Apodi, desde as variações climáticas até a sucessão de funcionários públicos, recolhendo tradições orais, deixando vários tomos manuscritos. Era o “Cronista do Sertão potiguar” Faleceu em sua terra natal, no dia 28 de dezembro de 1922.
Agostinho Jorge de Queiroz e Sá
José Freire de Oliveira
Antonio Carlos Fernandes Pimenta – Natural de Martins, nascido em 3 de janeiro de 1857 e faleceu em Caraúbas em 25 de março de 1899. Intendente Municipal, atual cargo de prefeito de Caraúbas várias vezes e quatro vezes Deputado Provincial.
Manoel Antonio de Oliveira - Natural de Caraúbas, nascido em 01 de novembro de 1821 e falecido em Apodi no dia 19 de fevereiro de 1885
Dr. Irineu Alves de Oliveira – 1897
Vicente Ferreira Pinto – 1901 - natural de Apodi, nascido em 25 de maio de 1835 e falecido em 4 de agosto de 1909, filho de Vicente Ferreira Pinto, filho de Alexandre Pinto Machado e de Francisca Barbosa de Amorim; e de Joaquina Mariana de Jesus, filha de Manoel João de Oliveira e de Antonia Maria de Jesus.
Dr. Alcebíades Cabral de Oliveira – 1903
Dr. Ernesto da Costa Alecrim – 1905
Dr. Euclides Ferreira Pinto – 1911 - Natural de Apodi, filho de Antonio Ferreira Pinto e de Claudina Maria de Oliveira Neves Pinto. Bacharel em direito, diplomado pela Faculdade de Olinda e Recife, expedido em 17 de dezembro de 1910. Foi Promotor de Mossoró e Apodi. Casou-se em 17 de dezembro de 1910, com Francisca do Monte. Não teve descendência. Faleceu em Mossoró no dia 26 de junho de 1943.
Dr. Alfredo Celso de Oliveira Fernandes – 1920
Dr. Paulo Gomes Júnior -
Dr. João Epitácio Fernandes Pimenta – 1924
Dr. Manoel Augusto Abath – 1926
Dr. Cirilio Fernandes Pimenta – 1928
Dr. Bianor Fernandes de Oliveira – 1932 – Natural de Pereiro-CE, nascido em 3 de julho de 1904 e falecido em Mossoró no dia 10 de julho de 1942, filho de Bianor Fernandes Carneiro e de Abigail Lemos Fernandes. Bacharel pela Faculkdade de Direito do Ceará.
Dr. João Epitácio Fernandes Pimenta – 1936
Dr. José Mozart Menescal – 1940
Dr. Vassimon de Queiroz Negreiros – 1962
Dr. Francisco Tavares de Assis – 01/09/1982
Dr. Moises de Oliveira Câmara – 23/2/1987
Dra. Darci Ribeiro – 14/05/1987
Dr. Ibanez Monteiro da Silva – 06/10//1987
Dr. Francisco Chaves dos Santos Neto – 07/10/1987
Dr. Paulo Roberto Dantas de Souza – 07/12/1988
Bela. Darci de Oliveira – 03/05/1989
Dr. Vassimon de Queiroz Negreiros – 11/01/1990
Bela. Armeli Marques Brennand – 29/01/1990
Dr. Humberto Pires da Cunha – 15/02/1990
Dr. Guilherme Newton do Monte Pinto – 02/08/1990
Dr. Benilton de Lima Souza – 14/01/1991
Dr. Carlos Sérgio Cortez Gomes – 04/03/1991
Dr. Henrique César Cavalcante – 06/03/1996
Dr. Edvaldo Alves Barbosa – 11/07/1996
Dr. Marcilio Alves Dias de Souza – 19/09/1996
Dr. Marante F. R. Carvalho – 09/01/1997
Dr. Francisco Hélio Morais Júnior – 1997
Dr. Geovanny Rosado Diógenes Paiva – 17//2/1998
Dr. Pedro Lopes de Lima Júnior – 27/04/1999
Bela. Dalila Rocha de Melo – 02/07/1999
Dr. Augusto Flavio Araújo Azevedo – 01/07/1999
Dr. Marcos Aurélio de Freitas Barros– 14/07/1999
Dr. Afonso de Ligório Bezerra – 03/08/1999
Dr.Victor Emanuel de Lima Azevedo – 01/12/1999
Dr. Geovanny Militão de Alencar – 28/03/2000
Dr. Francisco Hélio de Morais Júnior - 2000
Dr. Francisco Gabriel Maia Neto – 07/12/2000
Dr. Gkauco Coutinho – 01/06/2001
Dr. Victor Emanuel de M. Azevedo –01/12/ 2001
Dr. Suglielmo Marconi Soares de Castro - 2002
Dra. Sasha Alves do Amaral - 2003
Dr. Francisco Marcelo Alves Nobre – 01/03/20
Dr. Roger de Melo Rodrigues – 2005
Dra. Iveluska Alves Xavier da Costa - 2005
Dr. Alexandre Gonçalves – 02/08/2006
Dr. Daniel Guerra Alves - 2006
Dr. José Herci Ponte de Alencar - 2006
Bela. Emilia Matilde Araújo de V. Leite – 02/08/2006
DR. ALYSSON MICHEL DE AZEVEDO DANTAS – 10/09/2006 – Natural de Natal, nascido a 27 de setembro de 1976, filho de Manoel Dantas e de Maria de Lourdes de Azevedo Dantas. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, diplomado no mês de outubro de 1999. Ingressou na profissão de Promotor Público em 04 de agosto de 2006, quando nessa data tomou posse na Comarca de Natal e em 10 de setembro de 2006 foi transferido para a Comarca de Mossoró e em 10 de setembro do m esmo ano assumiu a comarca de Apodi. É um magistrado de conduta ilibada e idoneidade moral. Sou testemunha dessa conduta tendo em vista que trabalho com ele e vejo que nossa Justiça precisa de homem honesto e de coragem asssim como o Dr. Alusson Azevedo.
ATRIBUIÇÕES DA PRIMEIRA PROMOTORIA
Perante a Vara Criminal e Civil, cumulativa, judicial e extrajudicialmente, com atribuições e criminal, para a Defesa do Consumidor. Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social; Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso, Acidente de Trabalho e Curadoria da Infância e Juventude.

SEGUNDA PROMOTORIA PÚBLICA
A Segunda Promotoria da Comarca de Apodi foi criada pela Lei Complementar nº 162, de 28 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.493, de 29/4/99, que foi instalada em 7 de janeiro de 2004, que teve como primeiro titular, o Dr.Francisco Marcelo Alves Nobre, que havia assumido a Primeira Promotoria em 01 de março de 2004 e em 7 de janeiro de 2004 passou a responder pela 2ª Promotoria e permanecendo nesse cargo até 20 de janeiro de 2005, quando foi substituído pela Bacharel Sérgio Gouveia de Macedo. A Segunda Promotoria de Apodi fica localizada na Rua Antonio Lopes Filho, nº 677 – Bairro Cruz de Almas, telefone: 3333-2128.
PROMOTORES QUE PASSARAM PELA 2ª PROMOTORIA:
1º - Francisco Marcelo Alves Nobre - 07/01/2004
2º - Dr. Sergio Gouveia de Macedo – 20/01/2005
3º - Emilia Matilde Araújo de V. Leite – 02/08/2006
4º - Dr. Alexandre Gonçalves Frazão – 04/09/2006
5º - Dr. Alysson Michel de Azevedo Dantas – 17/12/2006
ATRIBUIÇÕES DA SEGUNDA PROMOTORIA
Perante a Vara Cível e Criminal, cumulativa, judicial e extrajudicialmente, com atribuições civis e criminais, para a Defesa do Patrimônio Público, para o combate à Sonegação Fiscal; Defesa do Meio Ambiente; e para a Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. (Aprovada em Sessão Ordinária, de 14 de setembro de 2000, na forma do artigo 41 §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 141, de 9 de fevereiro de 1996).

PROMOTORIA PÚBLICA DE CARAÚBAS

PROMOTORIA PÚBLICA DE CARAÚBAS
Rua Rodolfo Fernandes, s/nº - Centro – Caraúbas-RN
A Promotoria Pública de Justiça da Comarca de Caraúbas foi instalada em 15 de junho de 1935, que teve como primeiro promotor o Dr. José Siqueira de Medeiros, que esteve no cargo até 17 de março de 1933, quando foi substituído pelo Dr. João Epitácio Fernandes Pimenta.
PROMOTORES DE JUSTIÇA DE CARAÚBAS
Dr. José Siqueira de Medeiros – 15/06/1932
Dr. João Epitácio Fernandes Pimenta – 17/03/1933
Dr. Silvério de Souza Filgueira – 19/06/1934
Dr. Bianor Fernandes de Oliveira – 18/02/1936
Dr. Licurgo Ferreira Nunes – 25/09/1939
Dr. José Mozart Menescal – 16/08/1945
Dr. Osni Valmir de Freitas Targino – 15/12/1955
Dr. Ferdinando Pereira Couto – 26/03/1966
Dr. Clovis Gomes da Costa – 15/10/1970
Dr. William Ubirajara Pinheiro – 05/11/1971
Bacharela Benedita Fernandes Saraiva – 12/02/1973
Bacharela Maria Emília Lopes Pereira – 30/04/1973
Dr. Francisco Tavares de Assis – 28//03/1974
Dr. William Ubirajara Pinheiro – 02/09/1974
Bela. Maria Evanildes de Souza – 14/03/1975
Dr. Caio Otávio Regalado de Alencar – 16/04/1975
Dr. Sipião Gomes Diniz – 13/03/1980
Dr. Arnaldo Pereira de Andrade – 19/03/1981
Dra. Viviane Ribeiro Cunha – 18/02/1982
Dra. Marilene Carlos Gadelha Coelho – 01/09/1982
Dr. Laplace Rosado Coelho – 03/01/1983
Bela. Maria Emilia Lopes Pereira – 30/03/1984
Dr. Laplace Rosado Coelho – 30/04/1984
Dr. Paulo Roberto D. de Souza Leão – 02/05/1986
Dr. José Braz Paulo Neto – 17/09/1990
Bela. Jevaneide Tomaz do Nascimento – 07/01/1991
Bela. Taciana Dantas de Medeiros – 30/04/1991
Dr. Armando Lúcio Ribeiro – 22//11/1991
Dr. José Braz Paulo Neto – 03/01/1992
Dr. Armando Lúcio Ribeiro – 05/02/1992
Dr. Benilto de Lima Souza - - 03/08/1992
Dra. Danci de Oliveira - - 07/12/1992
Dr. Márcio Luiz Diógenes – 09/06/1993
Dr. Armando Lúcio Ribeiro - - 15/05/1995
Dra. Luzia Pontes de Almeida – 02/01/1996
Dr. Evaldo Alves Barbosa – 01/03/1996
Dr. José Alves da Silva – 19/09/1996
Dra. Natalia Almino Gondin – 01/08/1997
Dr. Ronaldo Reis Lima – 29/09/1997
Dr. Francisco Hélio Morais Júnior – 01/12/1997
Dr. Geovanny Rosado Diógenes – 12/02/1998
Dr. Ricardo Resende de Araújo – 02/03/1998
Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira – 23/09/1998
Dr. Pedro Pimentel Júnior – 11/12/1998
Dr. Marcus Aurélio de Freitas Barros – 03/02/1999
Dr. Augusto Flávio de Araújo Azevedo – 01/07/1999
Dr. José L. de Castro Nogueira Filho – 08/09/1999
Dra. Elaine Cardoso de Matos Novais – 02/02/2000
Dr. Augusto Flávio de Araújo Azevedo – 05/05/2000
Dr. Silvio Roberto - 2001
Dr. Daniel Robson Linhares de Lima 01/05/2004
ATUAL – Dra. Flávia Queiroz Silva
FONTE: FRANCISCO CANINDÉ JÁCOME DA SILVA – Diretor da Secretaria Judiciária da Comarca de Caraúbas

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